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EFD-REINF 2026, DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E IRRF: Orientação Técnica Sobre Lucros Deliberados, Tributação e Prazo de Entrega

A proximidade do prazo da EFD-Reinf referente ao início de 2026 tem gerado dúvidas importantes entre empresas, principalmente sobre como tratar os lucros ou dividendos acumulados e deliberados até 31 de dezembro de 2025, mas ainda não pagos aos sócios. Esse tema exige uma leitura integrada da legislação tributária, das orientações da Receita Federal, da...

Receita Federal Intensifica o Controle Sobre Obrigações Acessórias

Receita Federal intensifica o controle sobre obrigações acessórias: sua empresa está preparada para o novo sistema tributário? Você recebeu uma “cartinha” da Receita Federal recentemente? Se não recebeu ainda bem. O Fisco convocou um batalhão de pessoas jurídicas que “esqueceram” de entregar obrigações acessórias para se regularizarem. Se você olhou para isso e pensou “Ah,...

Alterações no Regime do Lucro Presumido – Lei Complementar Nº 224/2025

Por AGB Advogados Com a edição da Lei Complementar nº 224/2025, foram promovidas alterações relevantes no regime de tributação do Lucro Presumido, impactando diretamente a carga tributária das empresas, em especial daquelas com faturamento anual superior a R$ 5.000.000,00. A principal modificação introduzida pela nova legislação consiste no aumento de 10% (dez por cento) das...

Oportunidades para Restaurantes, bares e lanchonetes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional: Recuperação de PIS, COFINS e ICMS sobre Bebidas Frias

Por Rodrigo Alvares As constantes alterações na legislação tributária abriram novas oportunidades para restaurantes, bares e lanchonetes optantes pelo Simples Nacional, especialmente no que diz respeito à recuperação de tributos como PIS, Cofins e ICMS. Esses estabelecimentos, que comercializam bebidas frias, como águas minerais, refrigerantes, refrescos, chopes e cervejas, podem se aproveitar da tributação monofásica...

Inteligência Artificial na Contabilidade: Transformando o Futuro da Profissão

Por: Marcus Bezerra   Introdução  A inteligência artificial (IA) tem revolucionado diversos setores, e a contabilidade não é uma exceção. Com a crescente complexidade das operações financeiras e a necessidade de eficiência, os contadores estão se voltando para a IA como uma solução para otimizar processos, melhorar a precisão e oferecer insights valiosos. Este artigo...

Planejamento Tributário para Restaurantes: “Uma Receita para a Otimização”

Por Rodrigo Alvares O planejamento tributário para restaurantes é uma estratégia essencial para garantir a saúde financeira do negócio. Ao otimizar a carga tributária, é possível liberar recursos para investir em melhorias, expansão e outras áreas importantes. Por que o planejamento tributário é importante para restaurantes? Redução de custos: Ao identificar e aplicar as melhores...

Contabilidade Moderna: Adaptação e Inovação para o Sucesso Empresarial

A contabilidade moderna passou por uma transformação significativa nas últimas décadas, impulsionada pelo avanço da tecnologia, mudanças nas regulamentações e a necessidade crescente de informações financeiras precisas e em tempo real. Neste contexto, as práticas contábeis evoluíram para atender às demandas de um ambiente de negócios cada vez mais complexo e globalizado.   Uma das...

O QUE É A AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA?

A autorregularização incentivada é um programa de conformidade fiscal do governo federal, instituído pela Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.168, de 28 de dezembro de 2023. O programa concede aos contribuintes condições especiais para regularização de tributos administrados pela Receita Federal através da confissão...

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