Por AGB Advogados Reforma Tributária 2026: O Fisco te Dá um Prazo, mas Reforça a Lupa Sobre Sua Empresa O final de 2025 trouxe duas notícias que, juntas, desenham o cenário fiscal para os empresários em 2026. De um lado, um raro aceno de flexibilidade: a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS...
Por AGB Advogados Com a edição da Lei Complementar nº 224/2025, foram promovidas alterações relevantes no regime de tributação do Lucro Presumido, impactando diretamente a carga tributária das empresas, em especial daquelas com faturamento anual superior a R$ 5.000.000,00. A principal modificação introduzida pela nova legislação consiste no aumento de 10% (dez por cento) das...
Por Marcus Bezerra Prezado empresário, se a sua visão sobre o Simples Nacional ainda é a de um regime tributário “fácil” e sem grandes dores de cabeça, 2026 pode trazer um despertar abrupto e custoso. O governo não apenas mudou as regras do jogo; ele redesenhou o tabuleiro. E a contabilidade que apenas apura impostos...
Por Rodrigo Alvares As constantes alterações na legislação tributária abriram novas oportunidades para restaurantes, bares e lanchonetes optantes pelo Simples Nacional, especialmente no que diz respeito à recuperação de tributos como PIS, Cofins e ICMS. Esses estabelecimentos, que comercializam bebidas frias, como águas minerais, refrigerantes, refrescos, chopes e cervejas, podem se aproveitar da tributação monofásica...
Por: Marcus Bezerra Introdução A inteligência artificial (IA) tem revolucionado diversos setores, e a contabilidade não é uma exceção. Com a crescente complexidade das operações financeiras e a necessidade de eficiência, os contadores estão se voltando para a IA como uma solução para otimizar processos, melhorar a precisão e oferecer insights valiosos. Este artigo...
Por Rodrigo Alvares O planejamento tributário para restaurantes é uma estratégia essencial para garantir a saúde financeira do negócio. Ao otimizar a carga tributária, é possível liberar recursos para investir em melhorias, expansão e outras áreas importantes. Por que o planejamento tributário é importante para restaurantes? Redução de custos: Ao identificar e aplicar as melhores...
A contabilidade moderna passou por uma transformação significativa nas últimas décadas, impulsionada pelo avanço da tecnologia, mudanças nas regulamentações e a necessidade crescente de informações financeiras precisas e em tempo real. Neste contexto, as práticas contábeis evoluíram para atender às demandas de um ambiente de negócios cada vez mais complexo e globalizado. Uma das...
A autorregularização incentivada é um programa de conformidade fiscal do governo federal, instituído pela Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.168, de 28 de dezembro de 2023. O programa concede aos contribuintes condições especiais para regularização de tributos administrados pela Receita Federal através da confissão...
Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações elencadas no Art. 1º da Resolução, exceto aos profissionais da contabilidade com vínculo empregatício em organizações contábeis,...
Como já era esperado no meio jurídico, o Governo Federal através de novo ato do substituto Ministério da Economia editou a Portaria ME nº 11.266 de 29 de dezembro de 2022, reduzindo dos 88 CNAE/s então permitidos, para apenas 38 CNAE/s, com único objetivo de limitar a utilização do benefício fiscal do PERSE. De acordo...
